Pivtorak.Studio · Prática conceptual contemporânea

Anna Pivtorak · Investigadora Independente

Sistemas de governação · Capital cultural · Análise visual · Estruturação de significados

Eutanásia. O Direito de Escolher. O Imperativo Ético | A Ética da Existência e a Escolha Final#

Eutanásia. O Direito de Escolher. O Imperativo Ético | A Ética da Existência e a Escolha Final. AP | Pivtorak.Studio. 09.11.2025 © Anna Pivtorak (Kostyuk)

O tema da eutanásia desperta sempre sentimentos contraditórios, que vão da inquietação ao alívio. As primeiras associações que me surgem estão relacionadas com a dignidade humana, os limites do sofrimento e o direito de cada pessoa a participar na determinação do seu próprio percurso de vida. Num mundo em que a medicina consegue adiar tecnologicamente a morte, a questão de pôr fim ao sofrimento adquire uma nova e profunda dimensão ética.

A minha perspetiva pessoal é que a eutanásia, quando sujeita a condições legais e médicas claramente definidas, pode constituir um mecanismo necessário para pôr fim a um sofrimento insuportável, quando a pessoa manifesta essa vontade de forma consciente e voluntária. A questão torna-se particularmente complexa quando o prognóstico é irremediavelmente desfavorável e as possibilidades de recuperação e de alívio do sofrimento se encontram esgotadas. Vários países estabeleceram enquadramentos legais para esta prática. Ao mesmo tempo, a recusa de tratamentos sem benefício previsível e a suspensão de tratamentos de suporte de vida são práticas médicas distintas, que não devem ser automaticamente classificadas como eutanásia. Por isso, a distinção legal entre estes conceitos é fundamental, nomeadamente para proteger os direitos dos doentes e garantir segurança jurídica aos profissionais de saúde.

Uma compreensão mais profunda deste tema exige distinguir diferentes práticas médicas e éticas. A recusa de tratamentos que já não oferecem uma perspetiva razoável de benefício, ou a suspensão de tratamentos de suporte de vida em circunstâncias adequadas, não constituem eutanásia. Podem ser decisões justificadas quando a recuperação já não é possível e as intervenções adicionais apenas prolongam o processo de morrer. Os cuidados paliativos, por sua vez, devem proporcionar o maior alívio possível do sofrimento físico e psicológico. A qualidade de vida, a dignidade e a vontade do doente devem fazer parte integrante das decisões médicas, em vez de ficarem subordinadas ao imperativo absoluto de prolongar a existência biológica a qualquer preço. Quando uma pessoa deixa de ter capacidade para expressar a sua vontade, devem ser consideradas as suas preferências anteriormente manifestadas, os mecanismos legais de representação e os seus melhores interesses.

A questão torna-se consideravelmente mais complexa quando se aborda a eutanásia voluntária no contexto de doenças incuráveis acompanhadas de sofrimento prolongado e insuportável, incluindo o sofrimento psicológico. A dor emocional e psicológica pode ser profundamente devastadora, mesmo quando não apresenta manifestações físicas visíveis. É precisamente neste contexto que se impõe uma cautela especial. São necessárias uma avaliação rigorosa, o acesso a cuidados psiquiátricos e psicológicos qualificados, um acompanhamento continuado e verdadeiras oportunidades de integração social e reabilitação. A participação em programas de apoio e mentoria pode abrir novas perspetivas, ajudar a redescobrir o sentido da vida e revelar possibilidades de um futuro diferente. A capacidade de ajudar outras pessoas pode, por vezes, transformar-se numa nova missão, mas ninguém deve ser obrigado a demonstrar o seu valor através da utilidade que tem para a sociedade.

A perspetiva cultural e ética desta discussão inclui também os conceitos de «morte por compaixão» e «suicídio medicamente assistido». No entanto, estes conceitos não são equivalentes à eutanásia. As situações de guerra são particularmente difíceis, sobretudo quando está em causa pôr fim ao sofrimento insuportável de um combatente gravemente ferido. Nestas circunstâncias cruzam-se a compaixão, a dignidade humana, o dever militar, a ética médica e a obrigação de preservar a vida. Trata-se de situações que exigem uma reflexão moral e jurídica própria.

O direito a morrer, no contexto da eutanásia, continua a ser objeto de um debate ético complexo. Não pode ser considerado isoladamente do direito à vida, do acesso a cuidados de saúde, do apoio paliativo e da liberdade de qualquer forma de coação. Qualquer processo de decisão deve salvaguardar a voluntariedade, o consentimento informado, a proteção contra pressões externas e o respeito pela dignidade humana. A sociedade deve criar condições para que cada pessoa possa receber o apoio adequado, conhecer as alternativas disponíveis e não ficar sozinha perante o seu sofrimento.

Do ponto de vista religioso ou filosófico, o conceito de «santidade da vida» pode representar um valor fundamental. No entanto, nem sempre oferece uma resposta a quem vive com dores insuportáveis. A autodeterminação é uma das liberdades fundamentais do ser humano, embora os seus limites e a sua relação com as responsabilidades da sociedade continuem a ser objeto de debate. A sociedade não deve deixar uma pessoa apenas com tentativas desesperadas de pôr fim ao sofrimento por sua própria iniciativa. Deve assegurar cuidados dignos, acesso a tratamentos e a possibilidade de fazer uma escolha esclarecida e livre de coação.

Ao mesmo tempo, quando alguém manifesta o desejo de morrer simplesmente por considerar que a sua missão de vida está concluída, essa situação merece uma atenção especial. A sensação de conclusão não significa necessariamente que já não exista futuro. Por vezes, pode ser um sinal de profundo esgotamento, de perda de orientação ou da necessidade de repensar a própria existência. Talvez, nesse momento, a pessoa não precise de uma nova responsabilidade, mas de apoio, de espaço para recuperar e da oportunidade de descobrir uma perspetiva diferente. O fim de uma missão não significa necessariamente o fim da jornada da vida.

Tendo em conta a minha compreensão da jornada da alma, a escolha voluntária do momento da morte tem também uma dimensão metafísica. De acordo com a minha visão do mundo, a partida antecipada da vida terrena pode significar que determinadas aprendizagens espirituais permanecem incompletas. Admito a possibilidade de, nessas circunstâncias, a alma permanecer no Mundo Subtil, sem estar interiormente preparada para regressar a uma nova encarnação ou para se unir ao Absoluto. Nesta perspetiva, as questões por resolver podem reaparecer numa vida seguinte sob uma forma diferente, talvez mais complexa, e o percurso espiritual poderá necessitar da ajuda dos descendentes para alcançar a união com a Energia Eterna. Esta é a minha interpretação metafísica pessoal, não uma explicação universal da morte humana.

🖋️ «O direito a morrer não é uma negação da vida, mas uma procura de dignidade quando a dor ensombra tudo o resto.»

Eutanásia. O Direito de Escolher. O Imperativo Ético | A Ética da Existência e a Escolha Final. AP | Pivtorak.Studio. 09.11.2025 © Anna Pivtorak (Kostyuk)

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Uma prancheta escura com uma reflexão ética sobre a eutanásia e o direito de escolher encontra-se sobre uma mesa de madeira, numa sala médica pouco iluminada. Ao fundo, vê-se um monitor de sinais vitais desfocado, com uma linha de batimento cardíaco verde.

Eutanásia. O Direito de Escolher. O Imperativo Ético | A Ética da Existência e a Escolha Final. AP | Pivtorak.Studio. 09.11.2025
© Anna Pivtorak (Kostyuk)